Ana Karoline Siqueira, Advogado

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Notícia · há 4 anos
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Conforme últimas alterações na legislação estadual de Mato Grosso, foi revogada a Portaria nº 389/2015/SEMA, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente em 27/09/2022, a qual disciplinava os prazos...
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Ana Karoline Siqueira, Advogado
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Notícia · há 4 anos

Dependente de plano de saúde de servidor público - EX-CÔNJUGE

Após o divórcio, planos de saúde restrito a servidores públicos excluem os ex-cônjuges, quando tomam conhecimento da dissolução do casamento. Atualmente, as partes realizam um acordo dentro do...
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Ana Karoline Siqueira, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Dia Mundial do Consumidor

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Julio Martins, Advogado
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Artigo · há 4 anos

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